Entenda a contestação: Flávio diz que não reconhece vitória de Lula e vai pedir anulação; veja o que a lei exige

Eram cerca de 22h40 de domingo (25) quando Flávio Bolsonaro (PL) falou pela primeira vez depois da derrota. Na casa no Lago Sul, em Brasília, onde acompanhou a apuração, o senador disse que não reconhece a vitória de Lula (PT) e que vai pedir a anulação da eleição.

"É impossível reconhecer o resultado dessa eleição no contexto em que essas coisas aconteceram", afirmou. Mas o que exatamente ele contesta? E o que a lei diz sobre anular uma eleição presidencial?

O placar que está em jogo

Com 100% das urnas apuradas, Lula teve 64.256.232 votos (51,79% dos válidos). Flávio ficou com 59.826.041 (48,21%), segundo os números da totalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicados pela Gazeta do Povo.

A diferença passa de 4,4 milhões de votos. Guarde esse número. Ele volta mais adiante.

O que Flávio contesta

O alvo é a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que esticou a votação das 17h para as 19h em todo o país. Segundo as reportagens, os argumentos do senador foram estes:

• Zanin não faz parte do TSE, e por isso a decisão teria atropelado a Justiça Eleitoral.
• A decisão saiu logo depois das 17h (17h01, segundo a Gazeta do Povo; 17h03, segundo o Poder360), quando muitas urnas já estavam fechadas. Para ele, isso quebrou a igualdade entre eleitores de cidades diferentes.
• Fiscais do PL teriam sido retirados da sala-cofre do TSE depois da decisão.

Ele também lembrou que Zanin foi advogado de Lula. Até a publicação deste texto, as acusações não tinham sido comprovadas, e o pedido de anulação não aparecia como protocolado nas reportagens consultadas.

Como a votação foi parar nas 19h?

A ordem saiu de uma reclamação ao STF (Rcl 101.673) apresentada pela coligação de Lula, a Brasil Pronto Pra Mais. O pedido apontava falta de ônibus para eleitores em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.

A reclamação chegou ao Supremo às 16h32. Zanin considerou o caso urgente e mandou prorrogar a votação em todo o território nacional, cabendo ao TSE cumprir. Depois, num segundo despacho, esclareceu que a prorrogação valia só onde a votação ainda não tinha terminado. O TSE chegou a pausar a divulgação dos números por volta das 17h20. A sequência completa, hora a hora, está em por que a votação foi prorrogada até as 19h.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, disse na mesma noite que "não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial" e que o tribunal tem "absoluta segurança de todo o processo eleitoral".

O detalhe que pouca gente notou

Horas antes, a campanha de Flávio também tinha pedido mais tempo de votação. Ao TSE, e não ao STF.

O motivo eram chuvas, alagamentos e estradas bloqueadas. O pedido era para estender a votação até as 19h em parte do país, e a campanha também queria que os resultados só fossem divulgados depois do fim da votação nesses lugares.

Aqui as fontes divergem. CNN Brasil, InfoMoney e Gazeta do Povo citam municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina (17 ou 19 cidades, conforme o veículo). A Agência Brasil listou cinco estados: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Não encontramos decisão do TSE sobre esse pedido específico.

Na prática, os dois lados pediram prorrogação. A diferença é o alcance: a campanha de Flávio pediu para cidades atingidas pela chuva, e a decisão que valeu foi a de Zanin, para o país inteiro.

E a promessa de respeitar as urnas?

Em 2 de agosto, no programa Canal Livre, da Band, Flávio disse sobre o resultado: "Eu vou aceitar. Eu vou concorrer com essas regras". Em 28 de agosto, na sabatina da TV Globo, repetiu: "Vou respeitar o processo eleitoral, vou respeitar o resultado das eleições". Na ocasião, ao ser perguntado se aceitaria uma derrota, não respondeu diretamente.

O que diz a lei sobre anular uma eleição

O Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) tem regras claras sobre horário. E elas ajudam a entender por que a disputa vai ser jurídica, e não só política.

• Horário (art. 144): a votação vai das 8h às 17h. Quem já está na fila às 17h recebe senha e vota (art. 153).
• Votação nula (art. 220): é nula a votação feita em "dia, hora ou local diferentes do designado". Esse é o ponto que a defesa de Flávio deve explorar.
• Prejuízo (art. 219): o juiz não deve anular nada "sem demonstração de prejuízo". O parágrafo único vai além: quem deu causa à nulidade não pode pedi-la nem se beneficiar dela. Se isso pesa no caso de domingo, só a Justiça vai dizer.
• Nova eleição (art. 224): só se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país. Aí o tribunal marca outra eleição, em 20 a 40 dias.

Lembra dos 4,4 milhões de votos? Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo dizem que Flávio teria de mostrar que a prorrogação mudou o resultado, o que exigiria provar um impacto maior que essa diferença. A advogada Marilda Silveira classificou a anulação como "quase impossível". Fernando Neisser avaliou que haverá pedido, mas que a força dele depende dos números.

O que se sabe e o que ainda não se sabe

O que se sabe: - Lula venceu com 51,79% dos votos válidos. - Zanin prorrogou a votação a pedido da coligação de Lula; depois limitou a medida às seções ainda abertas. - A campanha de Flávio pediu ao TSE prorrogação em cidades atingidas por chuva.

O que ainda não se sabe: - Quando, onde e com quais argumentos o pedido de anulação será apresentado. - Quantos eleitores votaram depois das 17h. - Se o plenário do STF vai rever a decisão de Zanin.

O que vem agora

Pelo calendário do TSE, os eleitos precisam ser diplomados até 18 de dezembro de 2026. A posse do presidente está marcada para 5 de janeiro de 2027. Anunciar uma contestação não muda o resultado automaticamente. O próximo passo a acompanhar é o protocolo do pedido e a resposta do TSE e do STF. Veja o passo a passo do segundo turno até a posse e como foi a noite da apuração.

Fontes

• Gazeta do Povo — Flávio Bolsonaro diz que não reconhece resultado e vai pedir anulação da eleição
• InfoMoney — Flávio não reconhece resultado da eleição e diz que pedirá anulação ao TSE
• Poder360 — Leia a íntegra da decisão de Zanin que prorroga votação até as 19h
• Poder360 — STF atropela TSE e prorroga eleição em 2h
• Migalhas — Zanin prorroga votação até as 19h após reclamação sobre transporte
• Agência Brasil — Campanha de Flávio pede votação até 19h por chuvas em alguns estados
• CNN Brasil — Flávio e Lula pedem extensão do horário de votação até 19h
• DGABC — Nunes Marques: Não houve nenhuma alteração advinda de decisão do STF
• Gazeta do Povo — Diferença de votos na vitória de Lula sobre Flávio dificulta anulação da eleição
• Poder360 — Flávio diz que respeitará resultado das eleições
• DGABC — Flávio Bolsonaro diz que aceitará o resultado das urnas, mas critica TSE por eleições de 2022
• Planalto — Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)
• Poder360 — Eleições de 2026: datas e regras do calendário eleitoral
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)