Legítima defesa: Funcionária reage a ataque em sorveteria de GO e é liberada; tornozeleira do agressor estava desligada

Uma funcionária de uma sorveteria de Aparecida de Goiânia (GO) reagiu a uma tentativa de abuso sexual na manhã de domingo (25/10), tomou a faca do agressor e o atingiu na perna. O homem, de 42 anos, morreu no local. Ela foi levada à Central de Flagrantes e liberada pelo delegado, que viu indícios de legítima defesa.

O agressor tinha seis passagens pela polícia por roubo e cumpria pena com tornozeleira eletrônica. Segundo a PM, o equipamento estava desligado desde quinta-feira (22/10).

O ataque, passo a passo

A funcionária estava limpando a loja, na Avenida Uru. O homem entrou, puxou conversa, andou pelo salão e saiu. A sequência foi registrada pelas câmeras de segurança, segundo a Polícia Militar.

Minutos depois, ele voltou com uma faca. Segundo a PM, levou a funcionária à força para um banheiro nos fundos e tentou abusar dela.

Houve luta. Ela conseguiu tirar a faca da mão dele, o atingiu na perna e saiu correndo. As imagens registram a saída apressada. O homem ficou caído e morreu no local, antes da chegada do socorro.

Há uma divergência sobre o telefonema. O Diário da Manhã e o Brasil em Folhas relatam que a funcionária ligou para o dono pedindo ajuda no intervalo entre a primeira visita e a volta do homem. Já o Metrópoles conta que ela ligou para o proprietário depois do ataque e que foi ele quem acionou a PM.

O nome da funcionária e a idade dela não foram divulgados. Vítimas de crime sexual têm a identidade protegida, e o Casos do Mundo também não identifica o homem, que não chegou a responder por esse ataque na Justiça.

A liberação da funcionária

O delegado da Central de Flagrantes de Aparecida de Goiânia liberou a funcionária por entender que havia "indícios de legítima defesa". Isso não encerra o caso. A Polícia Civil segue investigando para entender a dinâmica dos fatos e as circunstâncias da morte. As imagens das câmeras e os depoimentos da funcionária e de testemunhas são as principais peças.

Até a publicação desta matéria, a Polícia Civil de Goiás não tinha divulgado nota sobre o caso no site oficial. As informações acima foram repassadas pela PM e pela Polícia Civil à imprensa goiana.

O que diz a lei sobre legítima defesa?

O artigo 23 do Código Penal diz que não há crime quando a pessoa age em legítima defesa. O artigo 25 explica quando isso acontece: a pessoa usa moderadamente os meios necessários para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, contra ela ou contra outra pessoa.

Na prática, a investigação vai olhar três pontos:

• A agressão era injusta e estava acontecendo? Pelo relato da PM, ela foi levada à força e sob ameaça de faca.
• O meio usado era o que estava à mão? A faca era dele.
• Houve exagero? A lei pune o excesso. Segundo os relatos, ela o atingiu na perna, durante a luta.

Ao fim do inquérito, o Ministério Público analisa o caso. Se entender que houve legítima defesa, pode pedir o arquivamento, e quem decide é um juiz.

Por que a tornozeleira importa?

A tornozeleira ficou desligada de quinta-feira (22/10) até o ataque, no domingo. Foram três dias sem sinal.

A Lei de Execução Penal, no artigo 146-C, proíbe o preso de remover, violar, modificar ou danificar a tornozeleira. Quem descumpre pode, depois de ouvidos o Ministério Público e a defesa, perder o benefício. As punições vão de uma advertência por escrito até a volta para um regime mais duro.

O problema é que essa resposta depende de alguém notar a falha e agir. É aqui que o caso deixa perguntas sem resposta.

O que se sabe

• O ataque foi na manhã de domingo (25/10), numa sorveteria da Avenida Uru.
• O homem entrou, saiu e voltou armado, segundo as câmeras e a PM.
• A funcionária ligou para o dono da sorveteria. Os relatos divergem sobre se foi antes ou depois do ataque.
• Ela foi liberada pelo delegado por indícios de legítima defesa.
• A tornozeleira dele estava desligada desde 22/10.

O que ainda não se sabe

• Se a central de monitoramento recebeu o alerta da tornozeleira desligada e o que fez com ele.
• Se havia mandado de prisão ou pedido de regressão de regime contra o homem.
• Por qual crime ele cumpria a pena com tornozeleira.
• O resultado da perícia no corpo.

O que vem agora

A Polícia Civil deve concluir o inquérito e enviá-lo ao Ministério Público, que decide se pede o arquivamento. A funcionária segue em liberdade enquanto isso. Outra dúvida é se o órgão responsável pelo monitoramento em Goiás vai explicar os três dias de tornozeleira desligada.

Veja também o caso da delegada que teve quase R$ 2 milhões achados num pufe em Santo André.

Fontes