Entenda o caso: Mãe condenada a 24 anos por não proteger o filho de 2 anos das agressões do padrasto é presa no RS

A Polícia Civil prendeu na manhã de quinta-feira (8/10) uma mulher de 38 anos condenada a 24 anos e 10 meses de prisão pela morte do próprio filho, de 2 anos. Ela foi encontrada em casa, no bairro Gressler, em Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo (RS), e levada ao sistema prisional para cumprir a pena em regime fechado.

O menino morreu em dezembro de 2018, em Encruzilhada do Sul. O padrasto, apontado como autor das agressões, já tinha sido condenado a 31 anos. A mãe foi condenada por não ter protegido o filho, mesmo sabendo da violência.

O crime, em dezembro de 2018

A criança chegou sem vida ao hospital no dia 5 de dezembro de 2018, com vários hematomas pelo corpo. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a morte foi causada por asfixia e politraumatismo. Foi o fim de uma série de maus-tratos.

A investigação apontou que o menino e o irmão mais velho eram agredidos pelo companheiro da mãe. Segundo o MPRS, ela ignorou os avisos de parentes e testemunhas e não fez nada para impedir.

Por que a mãe foi condenada se não agrediu?

A lei chama isso de omissão imprópria. O artigo 13 do Código Penal diz que quem tem o dever de proteger alguém, como pai e mãe em relação ao filho, responde pelo resultado quando podia agir para evitá-lo e não agiu.

Na prática, a mãe não precisa ter dado o golpe. Se sabia das agressões e podia impedir, responde pelo crime como se o tivesse cometido.

O júri de Encruzilhada do Sul aceitou essa tese em 24 de setembro de 2025, numa sessão que foi das 8h às 23h. A condenação foi por homicídio qualificado. Os jurados reconheceram o meio cruel, o recurso que dificultou a defesa da vítima e a relação de mãe e filho. Após o júri, o promotor Ulysses Fernandes Moraes Luz disse que a decisão "representa um alento" à memória da criança.

Por que ela foi solta e presa de novo?

Segundo a Folha do Mate, de Venâncio Aires, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o cumprimento provisório da pena meses depois do júri, e a mulher foi solta. O advogado dela afirmou que houve nulidades no julgamento e disse acreditar na inocência da cliente.

Agora, a Polícia Civil cumpriu um novo mandado de prisão. Restam 24 anos, 1 mês e 29 dias de pena. As reportagens sobre a prisão não explicam qual decisão mudou a situação dela.

O pano de fundo é uma regra do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2024, no tema 1.068, o STF decidiu que a soberania dos veredictos do júri autoriza a execução imediata da condenação, seja qual for o tamanho da pena. Ou seja, quem é condenado pelo júri pode começar a cumprir a pena antes do fim dos recursos. A defesa ainda pode recorrer e pedir um novo júri.

Linha do tempo

• 05/12/2018: o menino de 2 anos morre em Encruzilhada do Sul.
• 24/09/2025: o júri condena a mãe a 24 anos e 10 meses. O padrasto já tinha sido condenado a 31 anos, em processo separado.
• 2026: o STJ suspende a execução provisória da pena, e ela é solta.
• 08/10/2026: a Polícia Civil prende a mulher em Venâncio Aires.

O que ainda não se sabe

• Qual decisão determinou a nova prisão.
• Se os recursos da defesa já foram julgados.
• Se haverá um novo júri, como pede a defesa.

Como denunciar violência contra criança

Quem desconfia de maus-tratos pode ligar para o Disque 100, de graça e sem se identificar, ou procurar o Conselho Tutelar da cidade. Em caso de perigo imediato, ligue 190.

Veja também o caso da funcionária de sorveteria que reagiu a um ataque em Goiás e foi liberada por legítima defesa.

Fontes