Entenda a data: Hoje, 28 de outubro, não é feriado nacional, e a folga federal do Dia do Servidor ficou para sexta (30)

Não, hoje não é feriado nacional. Esta quarta-feira, 28 de outubro, é o Dia do Servidor Público, uma data comemorativa prevista em lei, e não um feriado.

E tem uma mudança para 2026. Na segunda-feira (26), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que o ponto facultativo dos órgãos federais sai da quarta e vai para a sexta-feira, 30 de outubro. Na prática, quem trabalha no governo federal tem expediente normal hoje e pode folgar na sexta, emendando com o feriado de Finados, na segunda (2).

Quem tem expediente normal hoje

Pela regra federal, os órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações funcionam nesta quarta. A dispensa fica para sexta.

O MGI fez uma ressalva: os serviços essenciais à população não podem parar. Cabe ao chefe de cada órgão decidir o que continua aberto na sexta.

Estados e prefeituras decidem por conta própria. Muitos seguiram o mesmo caminho do governo federal:

• Paraíba: o governo estadual transferiu o ponto facultativo do dia 28 para o dia 30, segundo o jornal oficial A União.
• Cidade de São Paulo: o calendário de 2026 da prefeitura marca o ponto facultativo do servidor municipal na sexta, 30.
• Outros estados: segundo levantamento do g1, 24 estados e o Distrito Federal levaram a folga para a sexta. Alagoas e Mato Grosso mantiveram a quarta.

Se você precisa resolver algo num órgão público esta semana, vale conferir no site ou no telefone do próprio órgão. A data muda de lugar para lugar.

Comércio e bancos abrem?

Sim, como em qualquer dia útil. Ponto facultativo vale para repartição pública, não para loja, supermercado ou banco.

A Febraban, federação dos bancos, segue o calendário de feriados oficiais. Como 28 de outubro não é feriado nacional, as agências abrem. A exceção são as cidades que têm feriado municipal nesta data. A própria Febraban tem uma ferramenta de consulta de feriados por cidade.

O patrão é obrigado a dar folga?

Aqui está a confusão mais comum. Feriado e ponto facultativo não são a mesma coisa.

Feriado é definido em lei. A Lei 9.093, de 1995, diz quais são: os declarados em lei federal, a data magna de cada estado e até quatro feriados religiosos fixados por lei municipal. O Dia do Servidor não está nessa lista.

Ponto facultativo é outra coisa. É o governo, como empregador, liberando os próprios servidores. Não vale para a empresa privada.

Por isso, quem trabalha com carteira assinada não ganha folga automática hoje nem na sexta. Pode haver dispensa se o patrão decidir ou se a convenção coletiva da categoria prever. Na dúvida, procure o RH da empresa ou o sindicato.

Por que a data é 28 de outubro?

A história passa por Getúlio Vargas, e por dois decretos assinados no mesmo dia do ano, com quatro anos de distância.

Em 28 de outubro de 1939, Vargas assinou o Decreto-Lei 1.713, o primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Foi a primeira regra geral sobre direitos e deveres de quem trabalhava para o governo federal.

Quatro anos depois, em 28 de outubro de 1943, veio o Decreto-Lei 5.936. Ele tem um único artigo: consagra o dia 28 de outubro, "em todo o País", ao "Servidor Público". O texto não explica a escolha. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo liga a data também à criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, órgão da mesma época.

O estatuto de 1939 já não vale. Hoje a regra dos servidores federais é a Lei 8.112, de 1990, que repete no artigo 236: "O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro."

E São Judas Tadeu?

O 28 de outubro também é dia de São Simão e São Judas Tadeu no calendário católico. São Judas, um dos doze apóstolos, é conhecido no Brasil como o santo das causas impossíveis, e a data costuma ter missas e procissões em igrejas dedicadas a ele.

Isso não torna o dia feriado em todo o país. Só vira feriado onde uma lei municipal fixou a data como dia religioso, dentro do limite de quatro por cidade.

O que vem agora

Sexta-feira (30) é o ponto facultativo federal e de boa parte dos estados. Segunda-feira, 2 de novembro, é Finados, este sim feriado nacional, com bancos fechados no país inteiro.

Quer entender outra regra brasileira que todo mundo cumpre sem saber de onde veio? Leia por que o voto é obrigatório no Brasil.

Fontes

• MGI (gov.br) — Ponto facultativo do Dia do Servidor Público será transferido para 30 de outubro
• Contábeis — Dia do Servidor Público 2026 tem ponto facultativo transferido para 30 de outubro
• Sou Brasília — Ponto facultativo do Dia do Servidor, na sexta (30), vale para órgãos federais em todo o país
• NC News — Dia do Servidor tem ponto facultativo e emenda em 25 estados
• A União (Governo da Paraíba) — Governador muda ponto facultativo
• Prefeitura de São Paulo, Secretaria de Gestão — Calendário 2026
• Jornal do Brasil — Dia do Servidor 2026: ponto facultativo é dia 28 ou 30 de outubro?
• Febraban — Feriados bancários
• Planalto — Lei 9.093/1995 (feriados)
• Planalto — Lei 8.112/1990, art. 236
• Câmara dos Deputados — Decreto-Lei 1.713, de 28 de outubro de 1939
• Câmara dos Deputados — Decreto-Lei 5.936, de 28 de outubro de 1943
• TCE-SP — Os 81 anos do Dia do Servidor Público e o TCESP
• Opus Dei — Meditações: 28 de outubro, São Simão e São Judas
• Arquidiocese de Salvador — Festa de São Judas Tadeu