O que diz a lei: Mulher sem formação é presa colocando facetas em clínica de Magé (RJ); disse à polícia que só fez uma palestra

Uma mulher foi presa em flagrante nesta quarta-feira (28/10) numa clínica de Piabetá, distrito de Magé, na Baixada Fluminense. Segundo a Polícia Civil, ela se apresentava como dentista e aplicava facetas nos dentes dos clientes sem ter formação em odontologia.

Quando os policiais entraram, ela estava prestes a começar um procedimento em um paciente. Questionada, admitiu que nunca começou faculdade na área. Disse que tinha participado apenas de uma palestra sobre procedimentos odontológicos.

Como foi a prisão

A ação começou com uma denúncia contra a clínica. O Conselho Regional de Odontologia do Rio (CRO-RJ) foi fiscalizar o local com apoio de agentes de duas delegacias: a 66ª DP, de Piabetá, e a 60ª DP, de Campos Elíseos, em Duque de Caxias.

Segundo o CRO, o espaço não tinha alvará nem licença sanitária. O paciente era atendido numa maca, e não havia processo de esterilização dos instrumentos, de acordo com o relato publicado pelo Metrópoles.

Ela foi levada para a 66ª DP. O nome do paciente que seria atendido não foi divulgado. O Casos do Mundo também não publica o nome da suspeita, que ainda não foi julgada.

O que foi apreendido

A lista mostra o tipo de trabalho feito ali. Segundo o Metrópoles, os agentes recolheram:

• resina e ácido usado para preparar o dente;
• selantes;
• brocas de polimento e um micromotor;
• instrumentos clínicos;
• um aparelho fotopolimerizador, a luz que endurece a resina.

São materiais usados para fazer facetas de resina, aquelas camadas coladas na frente do dente para mudar cor e formato. É um procedimento que mexe direto no esmalte. Por isso a lei exige um dentista registrado para fazê-lo.

Por quais crimes ela vai responder?

Aqui as fontes divergem. O Metrópoles informa que ela vai responder por exercício ilegal da odontologia. O site Agenda do Poder, que cita a Polícia Civil, diz que a autuação foi por três crimes do Código Penal:

• Exercício ilegal da profissão de dentista (art. 282): detenção de 6 meses a 2 anos. Se o objetivo era lucro, soma-se multa.
• Estelionato (art. 171): reclusão de 1 a 5 anos, e multa. É o crime de enganar alguém para obter vantagem.
• Falsa identidade (art. 307): detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa. É se passar por quem não é para tirar proveito.

Até a publicação desta matéria, a Polícia Civil não tinha divulgado nota no site oficial.

Ela pode pagar fiança na delegacia?

Pela regra do Código de Processo Penal (art. 322), o delegado só pode dar fiança quando a pena máxima do crime não passa de 4 anos. O estelionato chega a 5.

Na prática, se a autuação incluir estelionato, a decisão sobre fiança ou soltura fica com um juiz, em geral na audiência de custódia. As fontes consultadas não informam se ela continua presa.

A lei ficou mais dura em 2026

O artigo 282 foi mudado pela Lei 15.425, sancionada em 3 de junho deste ano. Além de incluir a medicina veterinária, a lei passou a dizer de forma expressa o que acontece quando o falso profissional machuca alguém.

Se o paciente sofrer lesão grave ou gravíssima, o autor responde também por lesão corporal. Se houver morte, responde também por homicídio. Até agora, nenhuma das fontes relata paciente ferido nesse caso.

O que se sabe

• A prisão em flagrante foi na quarta-feira (28/10), em Piabetá, Magé.
• A fiscalização do CRO-RJ partiu de uma denúncia e teve apoio da 66ª e da 60ª DP.
• Segundo a polícia, ela admitiu não ter formação e disse que só fez uma palestra.
• O local não tinha alvará nem licença sanitária, segundo o CRO.

O que ainda não se sabe

• Há quanto tempo ela atendia e quantas pessoas passaram pela clínica.
• Quanto cobrava pelas facetas.
• Se algum paciente teve problema de saúde depois do procedimento.
• Se ela segue presa ou foi solta após a audiência de custódia.

Como saber se o seu dentista é registrado

Todo dentista precisa de inscrição no CRO do estado onde trabalha. O Conselho Federal de Odontologia tem uma busca pública de profissionais e outra de clínicas e empresas. Vale fazer a consulta antes de marcar qualquer procedimento, principalmente quando o preço está muito abaixo do normal.

Outros sinais de alerta: atendimento em sala improvisada, sem alvará à vista, e profissional que não informa o número do CRO. Quem já fez procedimento e desconfia do resultado deve procurar um dentista registrado para avaliação. Denúncias podem ser feitas ao CRO-RJ ou à delegacia.

O que vem agora

O caso está com a 66ª DP. O ponto a acompanhar é se outros pacientes vão aparecer e procurar a delegacia. Concluído o inquérito, o Ministério Público decide se denuncia a suspeita à Justiça.

Veja também o caso da delegada que teve quase R$ 2 milhões achados num pufe em Santo André.

Fontes

• Metrópoles — Falsa dentista é presa por colocar facetas no RJ: "Aprendi em uma palestra"
• Agenda do Poder — Mulher é presa ao se passar por dentista e realizar procedimentos em Magé
• Planalto — Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), artigos 171, 282 e 307
• Planalto — Lei nº 15.425, de 3 de junho de 2026
• Planalto — Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), artigo 322
• Conselho Federal de Odontologia — Busca por profissionais