O que se sabe: Bebê de 1 ano e 3 meses morre em UPA de Samambaia com sinais de violência, e Polícia Civil do DF investiga

Uma menina de 1 ano e 3 meses morreu no domingo (25) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia, no Distrito Federal. Ela chegou à unidade já em parada cardiorrespiratória. A equipe médica tentou reanimá-la, sem resposta, e declarou a morte.

Segundo o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IgesDF), que administra as UPAs, em informação ao portal Metrópoles, a bebê deu entrada com sinais de violência. A Polícia Civil do DF (PCDF) foi avisada e confirmou ao mesmo portal que a criança apresentava "sinais de possíveis agressões". Mas a própria polícia ressalta que a causa da morte ainda não foi determinada.

O caso está com a 32ª Delegacia de Polícia, de Samambaia. Até a noite desta segunda-feira (26), ninguém tinha sido preso nem apontado como suspeito.

O atendimento de três semanas antes

Esta não foi a primeira ida da menina a um serviço de saúde neste mês. Uma parente, que pediu para não ser identificada, contou ao portal Metrópoles que a bebê foi levada a um hospital no início de outubro, depois de ser machucada.

Na época, segundo esse relato, ela tinha hematomas na cabeça e uma marca de mordida na bochecha. A mãe registrou denúncia dizendo que a filha tinha sido agredida enquanto estava com uma babá. A criança foi atendida, teve alta e voltou para casa.

Esse relato é da família. A polícia não informou o que aconteceu com aquela denúncia, nem se ela tem ligação com a morte de domingo.

O que se sabe

• A bebê tinha 1 ano e 3 meses e morreu no domingo, 25 de outubro, na UPA de Samambaia.
• Chegou em parada cardiorrespiratória e não respondeu à reanimação (IgesDF).
• Tinha sinais de possíveis agressões (PCDF).
• A 32ª DP investiga as circunstâncias da morte e se houve crime.
• No início de outubro, segundo uma parente, a mãe denunciou agressões atribuídas a uma babá.

O que ainda não se sabe

• Qual foi a causa da morte. Isso depende dos exames periciais.
• Com quem a menina estava nas horas antes de passar mal.
• Em que pé está a denúncia feita no começo do mês.
• Se o caso de outubro foi comunicado ao Conselho Tutelar.
• Se há algum suspeito. A polícia não divulgou nenhum nome, e o Casos do Mundo não identifica a criança, a família nem a pessoa citada na denúncia.

O que a lei manda fazer quando um bebê chega machucado?

Esse é o ponto que o caso de outubro levanta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é direto: suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança tem que ser comunicada ao Conselho Tutelar da região. Não é opção. Está no artigo 13.

O mesmo artigo diz que serviços de saúde devem dar "máxima prioridade" a crianças pequenas com suspeita de violência, com atendimento em rede e, se precisar, acompanhamento em casa.

E quem deixa de avisar? O artigo 245 do ECA prevê multa para o médico ou o responsável pelo serviço de saúde, creche ou escola que souber de suspeita de maus-tratos e não comunicar à autoridade. Na reincidência, a multa dobra.

Não há, até agora, informação oficial de que alguma comunicação deixou de ser feita no caso de Samambaia. Essa é uma das respostas que a investigação ainda deve dar.

Que crime pode ser apurado?

Depende do laudo. Se a perícia apontar que a morte veio de maus-tratos, o Código Penal prevê pena de 8 a 14 anos de reclusão (artigo 136, com redação de 2025). Quando a vítima tem menos de 14 anos, a pena sobe um terço.

Se a investigação concluir que houve intenção de matar, o caso passa a ser de homicídio. Desde a Lei Henry Borel, de 2022, matar uma criança com menos de 14 anos é homicídio qualificado.

Por enquanto, tudo isso é hipótese. Ninguém foi acusado.

Como denunciar suspeita de agressão a criança

Quem desconfia de violência contra uma criança pode procurar:

• Disque 100: funciona 24 horas, todos os dias, e aceita denúncia anônima. Também atende pelo WhatsApp (61) 99611-0100.
• 197: canal de denúncia da Polícia Civil do DF.
• 190: Polícia Militar, em caso de emergência, quando a agressão está acontecendo.
• Conselho Tutelar da cidade.

Machucado que a explicação dada não justifica é sinal de alerta. Na dúvida, leve a criança a um pediatra e faça a denúncia. Não é preciso ter certeza: quem apura é a polícia.

O que vem agora

A causa da morte ainda não foi divulgada pela polícia, e é ela que vai definir o rumo do inquérito na 32ª DP. Esta matéria será atualizada quando houver laudo ou nova informação oficial.

Veja também como a Justiça tratou outro caso de morte de criança: a mãe condenada por omissão na morte do filho, presa no RS.

Fontes

• Metrópoles — Bebê de 1 ano e 3 meses morre e PCDF investiga possível maus-tratos
• Metrópoles — Bebê de 1 ano morto deu entrada em UPA com parada cardiorrespiratória
• Acorda DF — Bebê de 1 ano e 3 meses morre no DF; polícia investiga suspeita de maus-tratos
• Diário Goianiense — Polícia Civil investiga morte de criança com suspeita de maus-tratos em Samambaia
• Planalto — Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), artigos 13 e 245
• Planalto — Código Penal, artigos 121 e 136
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — Disque 100
• Polícia Civil do DF — Canais de atendimento (197)