Entenda a decisão: OAB-SP anula por unanimidade a suspensão de Deolane

A 8ª Câmara Recursal da OAB-SP anulou, nesta segunda-feira (26/10), a suspensão que impedia Deolane Bezerra de trabalhar como advogada. Segundo o UOL, a votação foi unânime. O colegiado apontou irregularidades na forma como a medida foi aplicada, em junho, pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional paulista.

O processo disciplinar não acabou. Ele volta ao TED. E, por enquanto, a vida dela não muda: Deolane segue presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Até a publicação das reportagens desta segunda, o Cadastro Nacional dos Advogados ainda mostrava a inscrição dela como suspensa.

O que a câmara decidiu

• Anulou a suspensão preventiva aplicada pelo TED em 24 de junho.
• Mandou o caso de volta ao tribunal de origem, para ser analisado de novo.
• Não tornou públicos os detalhes. Por lei, processo disciplinar da OAB corre em sigilo até o fim (artigo 72 do Estatuto da Advocacia).

O advogado criminalista Aury Lopes Jr., que defende Deolane, confirmou a anulação ao UOL. A OAB-SP não comentou o caso. Disse apenas que apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento e que esses processos são sigilosos.

Por que a suspensão caiu?

A câmara falou em "irregularidades", sem dizer quais. Mas a reclamação da defesa é conhecida desde junho. Na época, os advogados chamaram a decisão de "equivocada" e "absolutamente inadequada" e disseram que ela foi tomada sem contraditório e sem que Deolane pudesse se defender antes.

Esse ponto tem peso porque a lei é específica. O artigo 70 do Estatuto da Advocacia permite que o TED suspenda um advogado de forma preventiva quando o caso causa "repercussão prejudicial à dignidade da advocacia". Mas só "depois de ouvi-lo em sessão especial", para a qual ele precisa ser notificado. Se não comparecer, a suspensão pode sair mesmo assim.

Foi exatamente essa falha que a câmara reconheceu? A decisão não diz em público. O que se sabe é que o recurso da defesa foi aceito.

Ela já pode voltar a advogar?

Ainda não. Segundo o Metrópoles, a anulação ainda precisa ser cumprida nos registros da Ordem, o que deve acontecer nos próximos dias.

A suspensão de junho valia de imediato, por 90 dias, e podia ser prorrogada até 360 dias. Nesse prazo, a OAB-SP disse que faria o julgamento definitivo. Com o caso de volta ao TED, o tribunal pode analisar de novo. A diferença é que precisa seguir o rito que a lei manda.

E a prisão, muda alguma coisa?

Não. A decisão da OAB é administrativa. O processo criminal corre na Justiça e não é afetado por ela.

Deolane foi presa em 21 de maio, em Barueri (SP), na Operação Vérnix, do Ministério Público e da Polícia Civil de São Paulo. A maioria das fontes cita o dia 21; o Metrópoles e O Liberal falam em 22. Em junho, a Justiça aceitou a denúncia, e ela virou ré por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo a investigação, uma transportadora de Presidente Venceslau (SP) funcionava como braço financeiro do PCC e fez depósitos fracionados para ela. A defesa nega as acusações e afirma que a renda dela tem origem lícita. Não há condenação.

O que é a "sala de Estado-Maior"?

Esse é o ponto em que a carteira da OAB pesa na cadeia. O mesmo Estatuto diz que um advogado preso antes de condenação definitiva deve ficar em sala de Estado-Maior, com instalações dignas. Se não houver, vai para prisão domiciliar.

A defesa pediu isso. Em julho, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade. A relatora entendeu que Deolane já está num pavilhão especial, com condições acima da carceragem comum.

Em junho, depois da suspensão, a Secretaria da Administração Penitenciária disse ao UOL que a decisão da OAB não mudava a custódia "neste momento". Se a anulação vai ser usada pela defesa num novo pedido, ainda não se sabe.

Linha do tempo

• Set/2024: Deolane é presa em Recife na Operação Integration, sobre lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Depois, é solta.
• 21/05/2026: é presa de novo, em Barueri, na Operação Vérnix.
• 09/06: a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nega, por unanimidade, um pedido de liberdade.
• Junho: a Justiça aceita a denúncia e ela vira ré.
• 24/06: o TED da OAB-SP suspende a inscrição dela.
• 18/07: o TJ-SP nega a sala de Estado-Maior e a prisão domiciliar.
• 26/10: a 8ª Câmara Recursal anula a suspensão.

O que se sabe

• A suspensão de junho foi anulada e o caso voltou ao TED.
• O recurso foi da defesa, que alegava falta de direito de defesa.
• A prisão preventiva continua.

O que ainda não se sabe

• Quais irregularidades a câmara encontrou.
• Quem foi o relator do caso.
• Quando o Cadastro Nacional dos Advogados será atualizado.
• Se o TED vai decidir de novo sobre uma suspensão.

O que vem agora

O próximo passo é a atualização do cadastro na OAB. Depois, o processo disciplinar segue no TED, sob sigilo. Na esfera criminal, Deolane continua ré e presa, e a defesa diz que vai seguir recorrendo.

O nome de Deolane também apareceu em outro caso desta semana. Veja o que se sabe sobre o pufe com quase R$ 2 milhões da delegada Maria Corsato, que ficou conhecida pelos embates com a influenciadora.

Fontes

• Metrópoles — Câmara da OAB anula suspensão da atuação de Deolane como advogada em SP
• SpaceMoney/UOL — Câmara da OAB-SP anula suspensão de Deolane Bezerra
• O Liberal — Deolane Bezerra tem suspensão como advogada anulada pela OAB-SP
• Diário ESP — OAB-SP anula suspensão contra Deolane Bezerra
• Gazeta Brasil — OAB revoga suspensão do registro profissional de Deolane Bezerra
• OAB SP (oficial) — OAB SP suspende Deolane Bezerra
• Planalto (oficial) — Lei 8.906/1994, Estatuto da Advocacia
• Migalhas — OAB/SP suspende carteira de advogada de Deolane Bezerra
• Migalhas — Advogada Deolane Bezerra é presa por lavagem de dinheiro do PCC
• Poder360 — Deolane seguirá em cela especial após suspensão da OAB-SP
• CNN Brasil — STJ nega por unanimidade pedido de liberdade de Deolane Bezerra
• InfoMoney — TJ-SP nega cela especial a Deolane Bezerra
• Estadão Conteúdo, via Viva — TJ-SP nega cela especial a Deolane
• BNews SP — Caso Deolane reacende debate sobre sala de Estado-Maior