O que se sabe: Condenado por matar a ex em 2016, homem sai em condicional e agora admite ter matado a esposa em Rio Preto

Uma mulher de 51 anos foi morta a facadas por volta das 16h de quarta-feira (21), dentro de casa, no bairro Parque da Cidadania, zona norte de São José do Rio Preto (SP). Quem a matou foi o marido, de 32 anos. Ele admitiu à polícia que causou a morte, mas diz que agiu em legítima defesa. Depois do crime, fugiu a pé e se entregou no dia seguinte, numa delegacia de Mirassol, cidade vizinha.

O detalhe que fez o caso correr o país: segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), o homem já tinha sido condenado por matar uma ex-namorada, em 2016. Ele estava fora da prisão desde janeiro, em liberdade condicional.

O crime, passo a passo

• Abril de 2026: o casal se conhece, segundo a Polícia Civil.
• Cerca de um mês antes do crime: os dois se casam.
• Quarta (21), à tarde: começa uma discussão no quarto, com a porta trancada. A filha da vítima, de 15 anos, está em outro cômodo.
• Logo depois: a adolescente ouve os gritos, arromba a porta e tenta afastar o padrasto, segundo a delegada.
• Em seguida: o homem foge a pé. A filha chama a família e o Samu. A equipe tenta reanimar a mulher por cerca de 30 minutos, sem sucesso.
• Quinta (22), à tarde: com a prisão já decretada pela Justiça, ele se apresenta na delegacia de Mirassol, a 15 km dali, e é levado à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Rio Preto.

A polícia suspeita que, nesse intervalo, ele ficou escondido na casa do pai, em Mirassol.

O que provocou a briga?

Segundo a delegada Dálice Aparecida Ceron, da DDM, a discussão começou porque a mulher tinha levado a neta, de 1 ano, a uma consulta médica e ficou sem acesso ao celular. Não atendeu uma ligação dele.

Familiares descreveram o homem como muito ciumento. Pelo relato da delegada, a vítima já dizia não suportar o ciúme e o controle do marido.

O que ele disse à polícia

Ele não nega que a matou. Alegou legítima defesa: contou que a esposa tirou um punhal de uma gaveta para atacá-lo e que a morte foi um acidente.

A versão bate de frente com o depoimento da adolescente, a principal testemunha. "Ele estava indiferente, frio e alegou que agiu em legítima defesa", disse a delegada em entrevista coletiva. A defesa dele não foi localizada pela imprensa.

Só que a história ganha outro peso quando se olha para 2016.

O primeiro crime, em Pitangueiras

Em dezembro de 2016, o mesmo homem matou uma ex-namorada de 18 anos em Pitangueiras, no interior de São Paulo, de acordo com o processo judicial citado pela Band. No júri, também alegou legítima defesa. Os jurados não aceitaram.

Ele foi condenado em setembro de 2018 por homicídio triplamente qualificado. Aqui as fontes divergem: a Band fala em pena de 24 anos; outros veículos, que citam o UOL, falam em 25.

A delegada apontou mais uma coincidência. Nas duas vezes, ele só se apresentou à polícia no dia seguinte ao crime.

Como ele estava solto?

Pela conta das datas publicadas, ele ficou preso de dezembro de 2016 a janeiro de 2026. Pouco mais de nove anos. Os portais arredondaram para dez.

É aqui que fica a pergunta que ainda não tem resposta oficial. O Código Penal, no artigo 83, só permite a liberdade condicional em crime hediondo, como o homicídio qualificado, depois de cumpridos mais de dois terços da pena. Em 24 anos, isso daria 16.

A diferença pode ter explicação, como pena reduzida em recurso ou dias descontados por trabalho e estudo, que a lei permite. Mas o Tribunal de Justiça (TJ-SP) e o Ministério Público (MP-SP) ainda não informaram o cálculo que levou à soltura.

O que se sabe e o que ainda não se sabe

O que se sabe - A vítima tinha 51 anos; o marido, 32. - Ele admite ter causado a morte, mas alega legítima defesa. - Ele está em prisão preventiva, sem prazo para acabar. - A SSP confirmou a condenação anterior. - O caso é investigado como feminicídio pela DDM de Rio Preto.

O que ainda não se sabe - Qual foi a pena final de 2016 e como foi feita a conta da condicional. - Quem é o advogado dele e o que a defesa vai dizer. - O resultado dos laudos, que a polícia ainda espera.

O que acontece com a condicional

A liberdade condicional tem regra dura para quem volta a ser condenado. Pelo artigo 86 do Código Penal, ela é revogada se a pessoa for condenada por crime cometido enquanto estava solta. E o artigo 88 diz que, nesse caso, o benefício não volta mais e o tempo fora da cadeia não conta como pena cumprida.

Na prática: se for condenado pelo novo crime, ele terá de cumprir o que faltava da pena antiga, além da nova.

E a nova pena seria maior que a de 2016. Desde outubro de 2024, a Lei 14.994 transformou o feminicídio em crime próprio, com pena de 20 a 40 anos e sem direito a liberdade condicional. Ele já admitiu a morte. O que a Justiça vai decidir é se aceita a versão de legítima defesa, que os jurados de 2016 rejeitaram no primeiro caso.

Como pedir ajuda

Ciúme exagerado, controle do celular e ameaças são sinais de alerta de violência doméstica.

• Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, ligação gratuita, 24 horas, todos os dias. Também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
• 190: Polícia Militar, quando a violência está acontecendo.
• Delegacia de Defesa da Mulher da sua cidade, para registrar ocorrência e pedir medida protetiva.

Se você ou alguém perto de você vive isso, procure esses canais e também apoio psicológico profissional.

O que vem agora

A Polícia Civil vai ouvir vizinhos e parentes dos dois lados e esperar os laudos para fechar o inquérito. Depois, o caso vai ao Ministério Público, que decide se denuncia o homem à Justiça.

Leia também o caso da funcionária que reagiu a um ataque numa sorveteria de Goiás e foi liberada por legítima defesa.

Fontes

• Estadão, via Diário do Grande ABC — Homem preso por feminicídio da mulher em SP já tinha sido condenado pelo assassinato da ex
• O Tempo — Homem suspeito de matar companheira já havia sido preso por assassinar ex-mulher (cita a SSP-SP)
• Band — Mulher é morta a facadas na frente da filha em Rio Preto
• ND Mais — Homem passa 10 anos preso por matar ex-namorada, sai da cadeia e é suspeito de matar nova esposa
• Diário de Votuporanga — Suspeito de feminicídio em Rio Preto se entrega
• Diário do Pará — Condenado por matar ex-namorada volta a ser preso por suspeita de feminicídio contra esposa
• Planalto — Código Penal, artigos 83, 86 e 88
• Agência Câmara — Entra em vigor lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio
• TJDFT — Direito Fácil: feminicídio
• Ministério das Mulheres — Ligue 180